Migrar de MEI para ME: Guia Completo para uma Transição Segura e Eficiente
Entenda como migrar de MEI para ME de forma segura e aproveite os benefícios de um novo enquadramento para sua empresa
Migrar de MEI para ME é um passo importante para empreendedores que estão expandindo seus negócios e desejam crescer de forma estruturada e dentro da legalidade.
Com o aumento do faturamento e das demandas operacionais, a mudança de categoria empresarial se torna necessária para acompanhar o desenvolvimento da empresa e evitar complicações tributárias.
Neste guia, você vai descobrir como fazer essa transição da maneira certa, quais cuidados tomar e como garantir que o processo seja vantajoso, não apenas no papel, mas, na prática.
Portanto, continue a leitura para ficar por dentro de tudo!
Quando é a Hora de Migrar de MEI para ME?
A decisão de migrar de MEI para ME costuma surgir em cenários como:
- Atingimento do limite de faturamento anual, atualmente de R$ 81 mil
- Necessidade de contratar mais de um funcionário
- Expansão da estrutura física ou da atuação no mercado
- Inclusão de atividades não permitidas ao MEI
- Participação em licitações ou contratos com grandes empresas
Esses sinais mostram que seu negócio está crescendo, e que é hora de ajustá-lo à nova realidade.
Por outro lado, permanecer como MEI mesmo após ultrapassar esses limites pode trazer multas, bloqueios fiscais e prejuízos operacionais.
Vantagens de Migrar de MEI para ME
Ao migrar, sua empresa passa a contar com uma estrutura mais robusta e profissional.
Por isso, veja alguns benefícios:
- Aumento do teto de faturamento, podendo ultrapassar os R$ 360 mil anuais como Microempresa
- Possibilidade de contratar mais funcionários formalmente
- Mais credibilidade no mercado e abertura para novas parcerias
- Opção de atuar com atividades econômicas mais complexas
- Acesso a linhas de crédito empresariais mais vantajosas
- Escolha entre regimes tributários como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real
Importante: embora a carga tributária possa aumentar, é possível elaborar um planejamento para otimizar os impostos e evitar impactos negativos no caixa.
Como Evitar Erros ao Migrar de MEI para ME
Muitos empreendedores cometem erros comuns ao migrar de MEI para ME, principalmente por falta de planejamento e informação adequada.
Um dos principais equívocos é não se preparar financeiramente para a nova realidade tributária.
Ao deixar de considerar o aumento da carga de impostos, o empreendedor corre o risco de comprometer o fluxo de caixa da empresa e se ver em uma situação fiscal desfavorável.
Outro erro recorrente está na subestimação dos custos contábeis e das obrigações acessórias.
Sendo assim, ao migrar para ME, a empresa passa a ter exigências mais complexas, como entrega de declarações, escrituração contábil regular e emissão de notas fiscais com detalhamento de tributos.
Ignorar esses custos pode impactar diretamente o orçamento e gerar problemas futuros.
Além disso, muitos desconhecem a documentação necessária para abrir uma nova empresa como ME, o que inclui contrato social, registros na Junta Comercial, obtenção de novas licenças e inscrições fiscais.
Essa falta de informação pode atrasar a formalização e dificultar o funcionamento regular do negócio.
Outro ponto crítico é não avaliar corretamente o regime tributário mais vantajoso.
Embora o Simples Nacional seja a escolha mais comum, nem sempre ele é o mais adequado para o perfil da empresa.
Uma análise equivocada pode levar ao pagamento de impostos acima do necessário, afetando a competitividade do negócio.
Por fim, ao migrar de MEI para ME, é essencial observar as obrigações trabalhistas, especialmente se houver contratação de funcionários.
Muitos empreendedores não estão familiarizados com os direitos e deveres previstos na legislação, o que pode resultar em autuações e passivos trabalhistas.
Conhecer esses riscos com antecedência permite uma preparação mais sólida, evitando surpresas e garantindo uma transição mais segura, eficiente e alinhada ao crescimento sustentável da empresa.
Passo a Passo para Migrar de MEI para ME com Segurança
1. Verifique se você ultrapassou o limite de faturamento do MEI
Se sim, você será obrigado a migrar. Mesmo se ainda não ultrapassou, mas pretende crescer, a transição pode ser vantajosa.
2. Solicite a baixa do CNPJ como MEI
Depois, solicite a baixa do seu CNPJ como MEI no Portal do Empreendedor, indicando o motivo da baixa.
3. Abra uma nova empresa como ME
Em seguida, será necessário:
- Elaborar o contrato social (caso tenha sócios);
- Registrar o CNPJ como Microempresa (ME);
- Atualizar o alvará de funcionamento.
Além disso, solicite a nova inscrição estadual ou municipal, conforme seu caso.
4. Escolha o regime tributário adequado
Além disso, é importante saber que a maioria das MEs opta pelo Simples Nacional.
Mas vas vale consultar um contador para verificar se o Lucro Presumido não seria mais vantajoso.
5. Organize a contabilidade e a parte fiscal
Por fim, a ME exige declarações mensais, emissão de notas fiscais com impostos detalhados e controle financeiro mais rigoroso.
Checklist: Está Preparado para Migrar de MEI para ME?
Confira se você está pronto para a mudança:
- Faturamento acima do limite do MEI
- Deseja contratar mais de um colaborador
- Precisa incluir atividades fora do escopo do MEI
- Busca melhorar a imagem e estrutura da empresa
- Tem apoio contábil para lidar com as obrigações da ME
Se respondeu “sim” para a maioria, migrar de MEI para ME é o próximo passo para o crescimento do seu negócio.
Transforme a Migração em Oportunidade com o Apoio Certo
Sobretudo, a migração de MEI para ME pode parecer burocrática, mas com a orientação certa, torna-se uma oportunidade para sua empresa crescer com segurança e planejamento.
Na KGD ONLINE, oferecemos suporte para tornar essa transição simples e vantajosa. Cuidamos de todas as etapas, da baixa do MEI à formalização da nova ME, com agilidade e precisão.
Migre do MEI para ME com tranquilidade!
Se você está pronto para migrar de MEI para ME, entre em contato conosco agora mesmo.
A KGD ONLINE está preparada para te orientar em cada detalhe dessa transição e garantir que sua empresa continue crescendo com segurança e eficiência.
Portanto, fale com a nossa equipe e descubra as vantagens de migrar de MEI para ME!
