Um dos esquecimentos mais comuns entre os microempreendedores é a guia do DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Como o imposto do MEI é fixo e vence todo dia 20, muitos acreditam que deixar acumular algumas parcelas não gera grandes problemas. Este é um erro que pode custar muito caro para o seu bolso e para os seus direitos.
O primeiro impacto é direto no caixa. Assim que o dia 20 passa e o pagamento não é feito, a guia começa a rodar com juros e multa diária. A multa é de 0,33% por dia de atraso, limitada ao teto de 20% do valor total da guia. Além disso, há a cobrança de juros com base na taxa Selic acumulada. Quanto mais tempo você demora para regularizar, mais cara a guia antiga fica.
Porém, o maior perigo de deixar o MEI atrasado não é a multa, mas sim a perda da sua proteção social. O valor que você paga mensalmente no DAS inclui a sua contribuição para o INSS. Para ter direito aos benefícios da Previdência, você precisa cumprir um período de carência (um número mínimo de meses pagos em dia). Se você atrasar o MEI, esse tempo deixa de contar.
A Receita Federal também monitora de perto a inadimplência. Se o seu MEI ficar muito tempo sem apresentar a declaração anual (DASN-SIMEI) e sem pagar as guias mensais, o seu registro pode ser suspenso e, posteriormente, cancelado definitivamente. Se o CNPJ for cancelado, você perde o direito de emitir notas fiscais, sua conta bancária empresarial pode ser bloqueada e você perde todas as licenças e alvarás que tinha para funcionar.
Quando o governo cancela um CNPJ por falta de pagamento, além de o CNPJ não poder ser reativado, os débitos acumulados não desaparecem. Eles são transferidos diretamente para o CPF do titular e a sua dívida passa a ser inscrita na Dívida Ativa da União.
Gerenciar prazos, calcular juros, negociar parcelamentos e correr atrás de toda uma burocracia que era para ser fácil consome um tempo precioso que você deveria estar usando para fazer o seu negócio crescer.
Por isso, na KGD Online, deixamos a burocracia de lado e fazemos um diagnóstico para você migrar de MEI para Microempreendedor e ter a segurança de nunca mais perderá nenhum prazo. Como ME você entra no Simples Nacional pagando apenas o que é justo. Cuidamos de todo o processo de migração de forma 100% digital, rápida e sem burocracia. Fale com a gente!
